Última atualização: 4 de novembro de 2026
Prezados usuários da SuperEx em todo o mundo,
Leia atentamente este Contrato de Usuário antes de utilizar nossos serviços.
Este Contrato constitui um acordo juridicamente vinculante entre você (“você”, “seu” ou “sua”) e a SuperEx (“SuperEx”, “nós”, “nosso” ou “nossa”). Estes termos se aplicam à utilização dos serviços da SuperEx disponibilizados na Plataforma, por meio dela ou fornecidos a você de qualquer outra forma. Os serviços da SuperEx poderão ser prestados diretamente pela SuperEx ou por qualquer parceiro afiliado da SuperEx, conforme estabelecido nestes termos, nos termos específicos de cada produto ou em quaisquer termos adicionais.
Ao registrar uma conta na SuperEx, acessar a Plataforma SuperEx e/ou utilizar os serviços da SuperEx, você declara que leu, compreendeu e aceitou estes termos, bem como quaisquer documentos ou disposições adicionais neles mencionados.
Você reconhece e concorda que estes termos poderão ser atualizados ou alterados periodicamente. Quaisquer atualizações ou alterações entrarão em vigor automaticamente assim que forem publicadas no Site, e você deverá cumprir os termos vigentes no momento da utilização dos serviços.
Caso não compreenda integralmente ou não aceite estes termos, não registre uma conta na SuperEx, não acesse a Plataforma e não utilize quaisquer serviços da SuperEx.
A SUPERDAO Limited (doravante denominada “Empresa”) opera uma plataforma de negociação de ativos digitais e oferece serviços relacionados (doravante denominados “nossos Serviços” ou “Serviços”).
O site https://www.superex.com é operado pela Empresa (doravante denominado “Site”).
Para facilitar a redação deste Contrato, a Empresa e o Site serão denominados conjuntamente “nós”, “nosso” ou por outros pronomes da primeira pessoa.
Da mesma forma, qualquer pessoa física ou outra entidade que acesse o Site na condição de usuário será denominada “você”, “seu” ou por outros pronomes da segunda pessoa.
Para fins deste Contrato, nós e você seremos denominados conjuntamente “Partes” e, individualmente, “Parte”.
Todo o conteúdo do Site é disponibilizado para facilitar sua utilização pelos usuários e poderá ser apresentado em diferentes idiomas. Em caso de conflito, divergência ou inconsistência entre as versões, prevalecerá a versão em inglês.
Aviso importante
Chamamos sua atenção para os seguintes pontos:
1. Os ativos digitais, por si só, não são fornecidos por nenhuma instituição financeira, empresa ou por este Site.
2. O mercado de ativos digitais é um mercado novo e ainda não suficientemente consolidado, não havendo garantia de seu desenvolvimento ou crescimento futuro.
3. Os ativos digitais são utilizados principalmente para fins especulativos, sendo seu uso nos mercados de varejo e comercial relativamente limitado.
A negociação de ativos digitais envolve riscos elevados, pois ocorre 24 horas por dia, sem limites para a valorização ou desvalorização dos preços. Além disso, a atuação de formadores de mercado (market makers) e as políticas governamentais adotadas em diferentes países podem provocar oscilações significativas nos preços.
4. Caso a Empresa considere que você violou este Contrato ou as disposições aplicáveis, ou que a utilização de nossos Serviços seja ilegal em sua jurisdição, a Empresa poderá, a qualquer momento, suspender ou encerrar sua conta, seu acesso aos Serviços ou quaisquer operações com ativos digitais.
A negociação de ativos digitais apresenta riscos significativos e, portanto, não é adequada para a grande maioria das pessoas.
Você reconhece e compreende que o investimento em ativos digitais poderá resultar na perda parcial ou total do capital investido. Por esse motivo, recomendamos que determine o valor de seus investimentos considerando sua capacidade financeira de suportar perdas.
Você também reconhece e compreende que os ativos digitais poderão envolver riscos adicionais ou deles decorrentes.
Assim, caso tenha qualquer dúvida, recomendamos que procure orientação de um consultor financeiro antes de tomar suas decisões.
Além dos riscos mencionados, poderão existir outros riscos imprevisíveis.
Portanto, antes de decidir comprar ou vender ativos digitais, recomendamos que avalie cuidadosamente sua situação financeira e os riscos envolvidos, a fim de tomar decisões fundamentadas.
Todas as perdas decorrentes dessas decisões serão de sua exclusiva responsabilidade, não cabendo a nós qualquer responsabilidade.
Informamos especificamente o seguinte:
1. Você compreende que o Site atua exclusivamente como um ambiente para obtenção de informações sobre ativos digitais, identificação de contrapartes, negociação de condições e realização de transações com ativos digitais, não participando diretamente de nenhuma de suas operações.
Consequentemente, você deverá tomar suas próprias decisões, avaliar cuidadosamente a autenticidade, a legalidade e a validade dos ativos digitais e/ou das informações relacionadas, assumindo integralmente as responsabilidades e perdas daí decorrentes.
2. Todas as opiniões, informações, discussões, análises, preços, recomendações e demais conteúdos publicados no Site constituem comentários gerais sobre o mercado e não representam aconselhamento de investimento.
Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas diretas ou indiretas decorrentes da utilização dessas informações como fundamento para decisões, incluindo, entre outras, perdas de lucros.
3. O conteúdo do Site poderá ser alterado a qualquer momento, sem aviso prévio.
Adotamos medidas razoáveis para assegurar a precisão das informações disponibilizadas no Site. Entretanto, não garantimos nem podemos garantir seu grau de exatidão.
Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas diretas ou indiretas decorrentes das informações publicadas no Site, tampouco por perdas causadas por problemas de conexão à internet, transmissão de dados, notificações ou atrasos no fornecimento de informações.
4. A utilização de sistemas de negociação baseados na internet também envolve riscos, incluindo, entre outros, falhas de software, hardware ou conexão à internet.
Considerando que não podemos controlar a confiabilidade e a disponibilidade da internet, não nos responsabilizamos por distorções de informações, atrasos ou falhas de conexão.
5. SuperEx.com é a única plataforma oficial da SuperEx destinada à divulgação pública de informações.
6. É proibido utilizar o Site para realizar quaisquer atividades comerciais ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro, contrabando e suborno comercial.
Caso sejam identificadas atividades dessa natureza, o Site adotará todas as medidas disponíveis, incluindo, entre outras, o congelamento das contas dos infratores e a comunicação às autoridades competentes.
Não assumimos qualquer responsabilidade pelas consequências decorrentes dessas medidas e nos reservamos o direito de responsabilizar as pessoas envolvidas.
7. É proibido utilizar o Site para manipulação maliciosa do mercado, realização de operações irregulares ou quaisquer outras atividades de negociação ilícitas.
Caso sejam identificadas atividades dessa natureza, o Site adotará medidas preventivas e de proteção, incluindo advertências, restrições de negociação e encerramento de contas, contra manipulação intencional de preços, interferência maliciosa nos sistemas de negociação e outras condutas ilícitas.
Não assumimos qualquer responsabilidade pelas consequências decorrentes dessas medidas e nos reservamos o direito de responsabilizar as pessoas envolvidas.
Disposições gerais
1. O Contrato de Usuário (doravante denominado “Contrato” ou “Termos e Condições”) é composto por este documento principal, pelas disposições de privacidade, pela Política de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer — KYC) e de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Anti-Money Laundering — AML), bem como por quaisquer regras, declarações, esclarecimentos e outras disposições já publicadas ou que venham a ser publicadas no Site.
2. Antes de utilizar os Serviços disponibilizados pelo Site, você deverá ler atentamente este Contrato. Caso tenha dúvidas ou considere necessário por qualquer outro motivo, consulte um advogado especializado.
Se não concordar com os termos e condições deste Contrato e/ou com quaisquer alterações realizadas periodicamente, você deverá interromper imediatamente a utilização dos Serviços oferecidos pelo Site ou deixar de acessá-lo.
Ao acessar o Site, utilizar quaisquer Serviços nele disponibilizados ou realizar outras atividades semelhantes, você será considerado ciente e plenamente de acordo com todos os termos e condições deste Contrato, incluindo quaisquer modificações ou alterações que o Site venha a realizar a qualquer momento.
3. Após fornecer as informações exigidas pelo Site e concluir os demais procedimentos aplicáveis, você será registrado com sucesso como membro do Site (doravante denominado “Membro”).
Durante o processo de registro, ao clicar no botão “Concordo”, será considerado que você celebrou um contrato com a Empresa por meio de assinatura eletrônica.
Ao utilizar o Site, clicar no botão “Concordo” ou em outro botão equivalente, ou utilizar os Serviços disponibilizados pelo Site por qualquer meio permitido, será considerado que você compreendeu integralmente, concordou e aceitou todos os termos e condições deste Contrato.
Nessas circunstâncias, a ausência de sua assinatura manuscrita não afetará a força juridicamente vinculante deste Contrato em relação a você.
4. Após tornar-se Membro do Site, você receberá uma conta de Membro e a respectiva senha, que deverão ser devidamente protegidas e mantidas em segurança.
Como Membro, você será responsável por todas as atividades e ocorrências realizadas por meio de sua conta.
5. Somente após tornar-se Membro do Site você poderá realizar operações na plataforma de negociação de ativos digitais disponibilizada pelo Site e utilizar os Serviços exclusivos para Membros, conforme as regras e disposições aplicáveis.
Caso não seja Membro, você poderá apenas acessar e visualizar o conteúdo do Site, bem como utilizar outros Serviços permitidos por suas regras e disposições.
6. Ao registrar-se como Membro e utilizar quaisquer Serviços ou funcionalidades disponibilizados pelo Site, será considerado que você leu e compreendeu este Contrato e que:
1) Aceita estar vinculado a todos os termos e condições deste Contrato.
2) Confirma que possui pelo menos 18 anos de idade ou atingiu a idade legal exigida pela legislação aplicável para celebrar contratos.
Seu registro no Site, a compra ou venda de ativos por meio dele, a publicação de informações e quaisquer outras atividades relacionadas à utilização dos Serviços deverão observar as leis e os regulamentos do país ou da região que exerça jurisdição sobre você.
Você confirma que possui plena capacidade jurídica para aceitar estes termos e condições e realizar operações com ativos digitais no Site.
3) Compromete-se a garantir que todos os ativos digitais envolvidos nas operações realizadas nos termos deste Contrato foram adquiridos legalmente e são de sua legítima propriedade.
4) Concorda em assumir integralmente a responsabilidade por suas atividades de negociação e por outras atividades não relacionadas à negociação, bem como por todos os lucros e prejuízos delas decorrentes.
5) Confirma que as informações fornecidas durante o registro são verdadeiras e precisas.
6) Concorda em cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo as obrigações de declaração de lucros obtidos com operações para fins tributários.
7) Este Contrato regula exclusivamente os direitos e as obrigações existentes entre você e nós, não abrangendo disputas jurídicas relacionadas à negociação de ativos digitais que possam surgir entre usuários do Site ou entre você e outros sites.
Alterações deste Contrato
Reservamo-nos o direito de modificar este Contrato a qualquer momento.
As alterações serão divulgadas por meio de comunicados publicados no Site, sem necessidade de envio de notificações individuais adicionais a você a respeito de seus direitos.
A data da alteração será indicada na primeira página da versão modificada do Contrato.
A versão modificada entrará em vigor imediatamente após sua publicação no Site.
Você deverá consultar o Site periodicamente para acompanhar as datas e o conteúdo de eventuais alterações deste Contrato.
Caso não concorde com a versão modificada, deverá interromper imediatamente a utilização dos Serviços disponibilizados pelo Site.
Se continuar utilizando os Serviços após a publicação das alterações, será considerado que você aceitou e concordou com a versão modificada do Contrato.
Registro
Requisitos para registro
Você confirma e declara que, ao concluir o processo de registro ou utilizar os Serviços do Site por qualquer outro meio permitido, é uma pessoa física, pessoa jurídica ou outra organização com capacidade jurídica suficiente para celebrar este Contrato e utilizar os Serviços disponibilizados pelo Site.
Ao clicar no botão que indica sua concordância com o registro, será considerado que você ou seu representante devidamente autorizado aceitou o conteúdo deste Contrato.
Seu representante autorizado realizará o registro e utilizará os Serviços do Site em seu nome.
Caso você não seja uma pessoa física, pessoa jurídica ou organização com a capacidade exigida acima, você e seu representante autorizado deverão assumir todas as consequências daí decorrentes.
A Empresa reserva-se o direito de cancelar ou congelar permanentemente sua conta, bem como de responsabilizar você e seu representante autorizado.
Além disso, ao acessar e utilizar os Serviços, você declara e garante que não consta de listas do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF), da lista de “Países Especialmente Designados” indicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Office of Foreign Assets Control — OFAC) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, nem de quaisquer outras listas de sanções comerciais ou econômicas, incluindo as listas de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Reservamo-nos o direito de selecionar os mercados e as jurisdições em que operamos, podendo, a nosso exclusivo critério, restringir ou recusar a prestação de Serviços em determinados países.
Finalidade do registro
Você confirma e se compromete a não se registrar no Site com a finalidade de violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, nem de prejudicar a ordem e o funcionamento regular das negociações de ativos digitais realizadas no Site.
Procedimento de registro
1. Você concorda em fornecer um endereço de e-mail válido, número de telefone celular e outras informações exigidas na página de registro de usuários do Site.
Você poderá acessar o Site utilizando seu endereço de e-mail, número de telefone celular ou qualquer outro método permitido pelo Site.
Quando necessário, de acordo com as leis e os regulamentos aplicáveis nas jurisdições pertinentes, você deverá fornecer seu nome verdadeiro, documento de identificação e outras informações exigidas pela legislação aplicável, pelas disposições de privacidade e pelas regras de prevenção à lavagem de dinheiro.
Você também deverá atualizar continuamente seus dados cadastrais para garantir que permaneçam atuais, completos, detalhados, precisos e em conformidade com os requisitos aplicáveis.
Todos os dados originalmente fornecidos serão considerados informações cadastrais.
Você será responsável pela veracidade, integridade e precisão dessas informações, bem como por quaisquer perdas diretas ou indiretas e consequências desfavoráveis delas decorrentes.
2. Caso as leis, os regulamentos, as normas, as ordens ou outros atos normativos aplicáveis no país ou na região em que você se encontra exijam que os números de telefone celular sejam registrados com identificação do titular, você deverá confirmar que o número utilizado no registro foi devidamente submetido ao procedimento de verificação de identidade.
Se não puder fornecer um número de telefone celular que atenda a esses requisitos, você assumirá integralmente quaisquer perdas diretas ou indiretas e consequências desfavoráveis que possam afetá-lo.
3. Após fornecer as informações cadastrais necessárias de maneira legal, completa e válida, e concluir as verificações correspondentes, você terá direito a receber uma conta e uma senha de acesso ao Site.
Após o recebimento da conta e da senha, seu registro será considerado concluído com sucesso, e você poderá acessar o Site na condição de Membro.
4. Você concorda em receber e-mails e/ou mensagens SMS enviados pelo Site relacionados à sua administração e operação.
5. Você reconhece e compreende que, caso deseje tornar-se um Comerciante Verificado após concluir o registro como usuário comum, deverá fornecer documentos e informações adicionais para o cadastro nessa categoria.
Os documentos e as informações adicionais que poderemos solicitar incluem, entre outros:
- Seu número de telefone;
- Sua conta do Telegram;
- Comprovantes de renda;
- Documentos que comprovem sua experiência anterior de negociação neste Site ou em qualquer outra plataforma de negociação P2P;
- Sua estratégia de gerenciamento de riscos;
- Quaisquer outras informações ou documentos que considerarmos necessários ou que possam ser exigidos pela legislação aplicável.
Além disso, para registrar-se como Comerciante Verificado, uma determinada quantidade de ativos digitais será bloqueada em sua conta P2P como depósito de garantia, com a finalidade de proteger a segurança de suas operações.
Durante o período de negociação, você não poderá transferir nem sacar esses ativos.
Você reconhece e concorda que, caso seja comprovado que, na condição de Comerciante Verificado, você é responsável por danos, perdas ou outras obrigações de pagamento decorrentes das operações realizadas e se recuse a efetuar os pagamentos correspondentes, poderemos utilizar seu depósito de garantia para indenizar terceiros por danos e perdas, bem como para cumprir outras obrigações de pagamento pelas quais você seja responsável nos termos da legislação aplicável.
Após a conclusão do registro como Comerciante Verificado, forneceremos um selo de verificação para diferenciá-lo dos comerciantes não verificados.
Você poderá enviar ao Site uma solicitação de cancelamento de seu status de Comerciante Verificado.
O Site processará sua solicitação no prazo de 3 dias úteis.
Caso não existam registros de disputas pendentes com terceiros nem registros negativos em seu histórico, seu depósito de garantia será desbloqueado.
Serviços
O Site disponibiliza exclusivamente serviços de plataforma de negociação on-line para que você realize operações com ativos digitais, incluindo, entre outras, a compra e a venda de ativos digitais.
A SuperEx oferece aos usuários serviços de negociação de ativos digitais, correspondência e execução de ordens, bem como outros serviços relacionados.
Salvo disposição expressa em contrário nas regras de produtos específicos, a Plataforma não atua diretamente como compradora ou vendedora nas transações realizadas entre usuários.
As ordens enviadas pelos usuários serão processadas de acordo com as regras de negociação da Plataforma. As taxas de negociação aplicáveis serão cobradas conforme a tabela de taxas e os mecanismos de cobrança divulgados pela Plataforma.
O Site não oferece serviços de depósito ou saque de moedas fiduciárias de nenhum país.
Conteúdo dos Serviços
1. Você tem o direito de consultar, por meio do Site, cotações em tempo real e informações de negociação relativas a produtos de ativos digitais, enviar instruções de negociação de ativos digitais e concluir operações com ativos digitais.
2. Você tem o direito de consultar as informações de sua conta de Membro no Site e utilizar as funcionalidades disponibilizadas pelo Site.
3. Você tem o direito de participar das atividades organizadas pelo Site, de acordo com as regras de participação divulgadas.
4. Você tem o direito de utilizar os demais Serviços que o Site se comprometer a oferecer.
Regras de utilização dos Serviços
Ao utilizar os Serviços do Site, você se compromete a cumprir as seguintes regras:
1. Você deverá cumprir todas as leis, os regulamentos, as normas e as políticas aplicáveis, bem como garantir que todos os ativos digitais mantidos em sua conta tenham origem lícita.
Você não deverá praticar quaisquer atos ilícitos ou outras condutas que violem os direitos e interesses do Site ou de terceiros.
Essas condutas incluem, entre outras, enviar ou receber informações ilícitas ou que violem os direitos e interesses de terceiros; divulgar ou receber informações relacionadas a esquemas ilegais de marketing multinível, bem como outras informações ou declarações prejudiciais; utilizar sem autorização ou falsificar os cabeçalhos de e-mails do Site.
2. Você deverá cumprir as leis e os regulamentos aplicáveis, bem como utilizar e proteger adequadamente sua conta no Site, senha de acesso, senha de operações com fundos, número de telefone celular vinculado durante o registro e códigos de verificação recebidos por SMS.
Você será integralmente responsável por todas as atividades realizadas por meio de sua conta, senha de acesso, senha de operações com fundos e códigos de verificação enviados ao seu telefone celular, bem como por todas as consequências decorrentes dessas atividades.
Caso identifique que sua conta, senha de acesso, senha de operações com fundos ou códigos de verificação estejam sendo utilizados por terceiros sem autorização, ou detecte qualquer outro problema relacionado à segurança da conta, você deverá comunicar imediatamente o ocorrido ao Site por meio adequado e solicitar a suspensão dos Serviços relacionados à conta.
O Site terá o direito de adotar as medidas solicitadas dentro de um prazo razoável.
Entretanto, o Site não será responsável pelas consequências ocorridas antes da implementação dessas medidas, incluindo, entre outras, quaisquer perdas que você possa sofrer.
Você não poderá transferir sua conta a terceiros por meio de doação, empréstimo, locação, cessão ou qualquer outra forma sem o consentimento do Site.
3. Você concorda em assumir a responsabilidade por todas as atividades realizadas no Site por meio de sua conta e senha.
Essas atividades incluem, entre outras, a divulgação e publicação de informações, a aceitação ou apresentação eletrônica de regras e contratos, a renovação de contratos on-line e a contratação de Serviços.
4. Ao realizar operações com ativos digitais no Site, você não deverá interferir intencionalmente no andamento normal das negociações nem prejudicar a ordem das operações.
Você não deverá utilizar recursos técnicos ou quaisquer outros métodos para interferir no funcionamento regular do Site ou impedir que outros usuários utilizem os Serviços.
Você também não deverá inventar informações falsas com a intenção de prejudicar a reputação comercial ou a imagem do Site.
5. Caso surja uma disputa entre você e outro usuário em decorrência de uma transação on-line, você não poderá exigir que o Site forneça informações relacionadas à disputa por meios diferentes dos procedimentos legais conduzidos por autoridades judiciais ou órgãos governamentais competentes.
6. Você será exclusivamente responsável por todos os tributos, encargos e despesas relacionados a hardware, software e Serviços incorridos durante a utilização dos Serviços do Site.
7. Você deverá cumprir este Contrato, bem como os demais termos de serviço e regras operacionais publicados periodicamente pelo Site.
Você poderá interromper a utilização dos Serviços disponibilizados pelo Site a qualquer momento.
Regras aplicáveis aos produtos
Regras de negociação de produtos
Ao acessar o Site e realizar operações com outros usuários, você se compromete a cumprir, de boa-fé, as seguintes regras de negociação:
1. Consulta das informações de negociação
Ao consultar as informações de negociação publicadas no Site, você deverá verificar cuidadosamente todos os detalhes da operação, incluindo, entre outros, preço, condições de venda, taxas de negociação e direção da operação, seja de compra ou venda.
Você somente deverá clicar no botão de negociação após aceitar todos os detalhes relacionados à operação.
2. Pagamento das taxas de negociação
Após consultar e confirmar as informações de negociação, você poderá efetuar o pagamento das taxas de negociação correspondentes.
Após o pagamento dessas taxas, será considerado que você autorizou o Site a prestar os serviços de intermediação relacionados à operação.
Quando surgir uma ordem de negociação com preço correspondente ao valor especificado por você, o Site realizará automaticamente a correspondência e execução da ordem, sem necessidade de enviar qualquer notificação adicional.
3. Consulta dos detalhes das operações
Você poderá consultar os registros das operações correspondentes e verificar seu histórico detalhado por meio do extrato de transações disponível na central de gerenciamento.
4. Cancelamento e alteração das taxas de negociação
Antes da conclusão de uma operação, você terá o direito de cancelar ou alterar as taxas de negociação correspondentes.
Direitos e obrigações do Site
1. Caso você não atenda aos requisitos de registro previstos neste Contrato, o Site terá o direito de recusar sua solicitação de registro.
Se você já estiver registrado, o Site terá o direito de cancelar sua conta de Membro e se reservará o direito de responsabilizar você ou seu representante autorizado.
Além disso, o Site se reserva o direito de decidir se aceitará ou recusará solicitações de registro em outras circunstâncias.
2. Caso o Site identifique que a pessoa que utiliza uma conta não é seu titular originalmente registrado, terá o direito de suspender ou encerrar o acesso à conta.
3. Caso, por meio de verificações técnicas, inspeções manuais por amostragem ou outros métodos, o Site tenha motivos razoáveis para suspeitar que as informações fornecidas por você sejam incorretas, falsas, inválidas ou incompletas, terá o direito de solicitar sua correção ou atualização, ou de suspender ou encerrar a prestação dos Serviços.
4. Caso identifique erros evidentes nas informações publicadas, o Site terá o direito de corrigi-los.
5. O Site se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar os Serviços que oferece a qualquer momento.
O Site também terá o direito de modificar ou suspender os Serviços sem aviso prévio.
Caso o Site decida encerrar um ou mais Serviços, o encerramento entrará em vigor a partir da data de publicação do respectivo comunicado no Site.
6. O Site deverá adotar as medidas técnicas e administrativas necessárias para assegurar seu funcionamento regular, oferecer um ambiente de negociação e Serviços necessários e confiáveis, bem como manter a ordem nas negociações de ativos digitais.
7. Caso você não acesse o Site utilizando sua conta de Membro e senha durante o período de um ano, o Site terá o direito de cancelar sua conta.
Após o cancelamento, o Site poderá disponibilizar o respectivo nome de usuário para registro por outras pessoas.
8. O Site deverá reforçar a segurança dos ativos digitais dos usuários por meio do aumento dos investimentos em tecnologia e da adoção de medidas preventivas e de proteção, tendo a obrigação de informar antecipadamente os usuários sobre riscos de segurança previsíveis que possam afetar suas contas.
A SuperEx adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e adequadas para manter a segurança dos sistemas da Plataforma e dos ativos dos usuários.
Ao identificar riscos significativos que possam comprometer a segurança das contas ou dos ativos dos usuários, a Plataforma notificará os usuários afetados pelos canais apropriados, na medida do razoavelmente possível e em conformidade com as exigências legais e de segurança.
As responsabilidades relacionadas serão determinadas de acordo com este Contrato e a legislação aplicável.
9. O Site terá o direito de remover, a qualquer momento, qualquer conteúdo ou informação que não esteja em conformidade com as leis, os regulamentos aplicáveis ou as regras do Site.
O Site não terá a obrigação de notificar previamente os usuários ao exercer esse direito.
10. De acordo com as leis, os regulamentos administrativos, as normas, as ordens e outros atos normativos aplicáveis no país ou na região em que você se encontra, o Site terá o direito de solicitar informações ou documentos adicionais e adotar medidas razoáveis para cumprir os padrões e requisitos locais.
Você deverá cooperar integralmente e de maneira adequada com essas medidas.
O Site terá o direito de suspender ou encerrar permanentemente seu acesso ao Site e a todos ou parte dos Serviços disponibilizados.
Indenização por perdas e danos
1. Em nenhuma circunstância nossa responsabilidade perante você por danos diretos poderá exceder o valor total das taxas de negociação geradas por suas operações realizadas no Site durante os 3 meses anteriores.
2. Caso você viole este Contrato ou qualquer lei ou regulamento administrativo aplicável, deverá pagar-nos uma indenização mínima de US$ 2.000.000 (dois milhões de dólares americanos), além de arcar com todas as despesas relacionadas à infração, incluindo, entre outras, honorários advocatícios.
Se a indenização mencionada não for suficiente para cobrir integralmente os prejuízos efetivamente sofridos por nós, você deverá indenizar também a diferença remanescente.
Direito à tutela inibitória
Você e nós reconhecemos que, em caso de violação ou ameaça de violação deste Contrato, os recursos jurídicos previstos pelo sistema de Common Law poderão ser insuficientes para compensar integralmente os prejuízos por nós sofridos.
Portanto, em caso de violação ou ameaça de violação deste Contrato, a Parte que não tiver cometido a infração terá o direito de requerer medidas judiciais inibitórias (Injunctive Relief), bem como quaisquer outras medidas de proteção jurídica permitidas pelo sistema de Common Law ou pelos princípios de equidade (Equity).
Limitação e exclusão de responsabilidade
1. Você compreende e concorda que, em nenhuma circunstância, seremos responsáveis pelas seguintes perdas ou danos:
1) Perda de receitas.
2) Perda de lucros decorrentes de operações ou perdas contratuais.
3) Interrupção das atividades comerciais.
4) Perda de valores que se esperava receber.
5) Perda de informações.
6) Perda de oportunidades, danos à reputação comercial ou à imagem.
7) Corrupção ou perda de dados.
8) Custos de aquisição de produtos ou serviços substitutos.
9) Perdas ou danos indiretos, especiais ou incidentais decorrentes de atos ilícitos, incluindo negligência, descumprimento contratual ou qualquer outra causa, independentemente de termos podido prever razoavelmente tais perdas ou danos ou de termos sido previamente informados sobre a possibilidade de sua ocorrência.
10) Cada um dos itens de 1) a 9) acima é independente dos demais.
2. Você compreende e concorda que não seremos responsáveis por danos decorrentes das seguintes circunstâncias:
1) Quando tivermos motivos justificáveis para considerar que determinada operação realizada por você possa envolver uma violação grave da lei, deste Contrato ou qualquer outra infração.
2) Quando tivermos motivos razoáveis para suspeitar que sua conduta no Site seja ilegal ou contrária aos padrões éticos.
3) Custos e perdas decorrentes da aquisição ou obtenção de dados, informações, transações ou outros bens e materiais por meio dos Serviços disponibilizados pelo Site.
4) Quando você interpretar incorretamente os Serviços disponibilizados pelo Site.
5) Quaisquer outras perdas relacionadas aos Serviços disponibilizados pelo Site que não decorram de culpa nossa.
3. Não seremos responsáveis pela impossibilidade de prestação dos Serviços ou por atrasos em sua prestação decorrentes das seguintes circunstâncias:
Manutenção da infraestrutura de redes de informação; falhas de conexão de rede; falhas de sistemas computacionais, de comunicação ou de outros sistemas; interrupções no fornecimento de energia elétrica; condições climáticas; acidentes; greves; conflitos trabalhistas; insurreições; tumultos; insuficiência de capacidade produtiva ou de materiais de produção; incêndios; inundações; tempestades; explosões; guerras; descumprimento de obrigações por bancos ou outros parceiros; colapso do mercado de ativos digitais; ações de autoridades governamentais, judiciais ou administrativas; quaisquer outras circunstâncias fora de nosso controle; ou causas atribuíveis a terceiros.
Também não seremos responsáveis pelas perdas que você possa sofrer em decorrência das circunstâncias mencionadas acima.
4. Não podemos garantir que todas as informações, programas, documentos e demais conteúdos do Site sejam totalmente seguros ou estejam livres de interferências, danos causados por vírus, cavalos de Troia ou outros programas maliciosos.
Portanto, o acesso ao Site, a utilização dos Serviços por ele disponibilizados, bem como o download e a utilização de programas, informações ou dados disponíveis no Site, ocorrerão exclusivamente por sua decisão e por sua conta e risco.
Você deverá assumir integralmente todos os riscos e perdas que possam decorrer dessas atividades.
5. Não oferecemos quaisquer garantias ou compromissos relativos a informações, produtos, atividades comerciais ou outros conteúdos disponibilizados em sites de terceiros que estejam vinculados ao nosso Site por meio de links, mas que não sejam de nossa propriedade.
Você decidirá, por sua exclusiva conta e risco, se utilizará os Serviços, as informações e os produtos oferecidos por esses sites de terceiros, assumindo integralmente as responsabilidades decorrentes dessa utilização.
6. Não oferecemos quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relacionadas à utilização dos Serviços disponibilizados pelo Site.
Essas garantias incluem, entre outras, adequação dos Serviços, ausência de erros ou omissões, consistência, precisão, confiabilidade e adequação a uma finalidade específica.
Além disso, não assumimos quaisquer compromissos nem oferecemos garantias quanto à validade, precisão, adequação, confiabilidade, qualidade, estabilidade, integridade ou disponibilidade tempestiva das tecnologias e informações relacionadas aos Serviços disponibilizados pelo Site.
Você decidirá, por sua exclusiva responsabilidade, se acessará o Site ou utilizará os Serviços nele disponibilizados.
Consequentemente, você deverá assumir todos os riscos e eventuais perdas decorrentes dessa decisão.
Não oferecemos quaisquer garantias, expressas ou implícitas, em relação ao mercado, ao valor ou aos preços dos ativos digitais.
Você compreende e reconhece que o mercado de ativos digitais é instável e que os preços e valores desses ativos poderão oscilar ou sofrer quedas acentuadas a qualquer momento.
As operações com ativos digitais são realizadas voluntariamente e com base em sua avaliação independente. Você deverá assumir integralmente todos os riscos e perdas que possam decorrer dessas operações.
7. As garantias e declarações previstas neste Contrato constituem as únicas garantias e declarações por nós oferecidas em relação a este Contrato e aos Serviços disponibilizados pelo Site.
Essas garantias e declarações prevalecem sobre e substituem quaisquer outras garantias ou declarações, sejam escritas ou verbais, expressas ou implícitas, independentemente de sua forma.
Essas garantias e declarações constituem exclusivamente compromissos assumidos por nós e não garantem que terceiros cumprirão as garantias e declarações previstas neste Contrato.
8. Não renunciamos a quaisquer direitos que não estejam expressamente previstos neste Contrato.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a SuperEx não será responsável além dos limites legalmente estabelecidos por perdas decorrentes de circunstâncias que a Plataforma não possa controlar razoavelmente, como oscilações de mercado, operações realizadas diretamente pelos usuários, falhas de serviços de terceiros ou eventos de força maior.
Esta disposição não exclui nem limita qualquer responsabilidade cuja exclusão ou limitação seja proibida pela legislação aplicável.
9. Ao registrar uma conta no Site, será considerado que você nos autorizou a adotar todas as medidas compatíveis com este Contrato e concordou em assumir integralmente todos os riscos decorrentes dessas medidas.
Rescisão do Contrato
1. O Site terá o direito de cancelar sua conta a qualquer momento. Este Contrato será rescindido a partir da data de cancelamento de sua conta.
2. O Site terá o direito de encerrar a prestação de todos os Serviços a você a qualquer momento. Este Contrato será rescindido a partir da data em que o Site deixar de fornecer todos os Serviços a você.
3. Após a rescisão deste Contrato, a Plataforma deixará de fornecer os Serviços correspondentes. Entretanto, a rescisão não afetará os direitos e as obrigações já constituídos entre as Partes antes da data de encerramento.
As operações pendentes, os ativos cuja liquidação ainda não tenha sido concluída e outras questões não resolvidas serão tratados de acordo com as regras aplicáveis da Plataforma e a legislação vigente.
A Plataforma manterá os registros de transações e as informações das contas conforme exigido pela legislação e atenderá às solicitações de consulta e acesso a informações apresentadas pelos usuários, de acordo com a legislação aplicável e a Política de Privacidade.
4. A rescisão deste Contrato não afetará o direito da Parte que tiver cumprido suas obrigações contratuais de responsabilizar a Parte infratora por outras violações.
Direitos de propriedade intelectual
1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre as criações e os resultados de atividades intelectuais disponibilizados no Site pertencem ao Site.
Esses elementos incluem, entre outros, sinais de identificação do Site, bancos de dados, design do Site, textos e materiais gráficos, software, imagens, vídeos, músicas, áudios, quaisquer combinações desses materiais, conjuntos de programas, códigos-fonte relacionados e softwares, incluindo pequenos aplicativos e scripts.
Você não poderá reproduzir, modificar, transmitir ou utilizar esses materiais ou conteúdos para fins comerciais.
2. Todos os direitos relacionados ao nome do Site pertencem à Empresa.
Esses direitos incluem, entre outros, direitos relacionados à reputação comercial, marcas registradas e logotipos.
3. Ao aceitar este Contrato, será considerado que você cedeu voluntariamente ao Site, de forma exclusiva e gratuita, todos os direitos patrimoniais de autor passíveis de cessão sobre quaisquer informações, em qualquer formato, que você publicar no Site.
Esses direitos incluem, entre outros, direitos autorais, direitos de distribuição, locação, exibição pública, execução pública, apresentação, radiodifusão, comunicação por redes de informação, produção cinematográfica, adaptação, tradução, compilação e quaisquer outros direitos patrimoniais de autor passíveis de cessão.
O Site terá o direito de ajuizar ações judiciais contra quaisquer violações desses direitos autorais e exigir a reparação integral dos danos sofridos.
Este Contrato aplica-se a todo o conteúdo protegido por direitos autorais que você publicar no Site, independentemente de ter sido criado antes ou depois da celebração deste Contrato.
4. Durante a utilização dos Serviços disponibilizados pelo Site, você não poderá utilizar indevidamente nem dispor ilegalmente dos direitos de propriedade intelectual do Site ou de terceiros.
Você não poderá publicar em outros sites ou meios de comunicação as informações que tiver publicado no Site, nem autorizar que outros sites ou meios de comunicação utilizem essas informações.
Os usuários manterão os direitos de propriedade intelectual que legalmente lhes pertençam sobre os conteúdos originais de sua autoria.
Ao publicar conteúdo na Plataforma, o usuário concede à SuperEx uma licença não exclusiva, válida mundialmente e isenta de royalties, para utilizar, reproduzir, exibir e distribuir esse conteúdo na medida necessária para fornecer, manter, apresentar e promover os Serviços relacionados.
O usuário declara e garante que possui os direitos legais sobre o conteúdo publicado ou que obteve todas as autorizações necessárias.
5. O acesso ao Site ou a utilização dos Serviços por ele disponibilizados não implica a transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual de nossa parte para você.
Cálculos
Todos os cálculos relacionados às operações de negociação são verificados por nós, e todos os métodos de cálculo são divulgados no Site.
Entretanto, não podemos garantir que a utilização do Site ocorrerá sem interrupções dos Serviços ou erros.
Controle de exportação
Você compreende e reconhece que, de acordo com a legislação aplicável, é proibido exportar, reexportar, importar ou transferir os materiais publicados no Site, incluindo software, quando essas atividades forem proibidas pela legislação pertinente.
Consequentemente, você se compromete a não realizar voluntariamente as atividades de exportação ou transferência mencionadas acima, nem quaisquer outras condutas que violem as leis e os regulamentos aplicáveis, bem como a não auxiliar ou participar dessas atividades.
Caso tome conhecimento de qualquer uma dessas condutas, você deverá nos informar e cooperar com as medidas adotadas para tratar a situação.
Cessão de direitos e obrigações
Os direitos e as obrigações previstos neste Contrato também serão vinculantes para os cessionários, sucessores, herdeiros, executores testamentários e administradores de espólio aos quais esses direitos e obrigações sejam transmitidos.
Você não poderá ceder a terceiros quaisquer direitos ou obrigações decorrentes deste Contrato sem nosso consentimento.
Entretanto, poderemos ceder nossos direitos e obrigações previstos neste Contrato a terceiros a qualquer momento, desde que você seja notificado com antecedência mínima de 30 dias.
Independência das disposições contratuais
Caso qualquer disposição deste Contrato seja considerada inexequível, inválida ou ilegal por um tribunal competente, tal decisão não afetará a validade das demais disposições deste Contrato.
Ausência de relação de representação
Salvo disposição expressa em contrário neste Contrato, nenhuma de suas cláusulas poderá ser interpretada como estabelecendo, implicando ou criando, de qualquer forma, uma relação na qual atuemos como seu agente, fiduciário ou representante sob qualquer outra modalidade.
Renúncia de direitos
Caso nós ou você renunciemos ao direito de responsabilizar a outra Parte por determinada violação deste Contrato ou por qualquer outra obrigação nele prevista, essa renúncia não poderá ser interpretada ou considerada como renúncia ao direito de responsabilizar a outra Parte por outras violações.
Da mesma forma, o não exercício de qualquer direito ou medida de proteção jurídica não será interpretado como renúncia a esse direito ou medida.
Títulos das cláusulas
Todos os títulos utilizados neste Contrato têm finalidade exclusivamente organizacional, para facilitar a leitura e a consulta, não se destinando a ampliar ou restringir o conteúdo ou o âmbito de aplicação de seus termos e condições.
Vigência e interpretação do Contrato
1. Este Contrato entrará em vigor no momento em que você clicar no botão correspondente na página de registro de Membros do Site, concluir o procedimento de registro e receber uma conta e uma senha de acesso ao Site.
A partir desse momento, este Contrato terá força juridicamente vinculante tanto para você quanto para o Site.
2. O Site reserva-se o direito de interpretação final deste Contrato.
A SuperEx empenha-se em garantir a segurança dos ativos dos usuários e administra os ativos correspondentes de acordo com as políticas de reservas de ativos e gerenciamento de riscos divulgadas pela Plataforma.
Sem a autorização dos usuários ou previsão nos contratos aplicáveis, a Plataforma não utilizará, por iniciativa própria, os ativos dos usuários para concessão de empréstimos, investimentos ou outras atividades destinadas à geração de rendimentos.
Quando os usuários participarem voluntariamente de produtos de gestão de ativos, staking ou outros produtos que ofereçam rendimentos, a forma de utilização dos ativos, os rendimentos e os riscos envolvidos serão regidos pelos contratos e pelas regras aplicáveis a cada produto.
Regras para Agentes Parceiros
- É proibido convidar usuários que já tenham se registrado anteriormente ou praticar atos fraudulentos considerados inadequados pela SuperEx. Caso seja identificada uma violação, o status de Agente da SuperEx será cancelado, e a taxa de reembolso da comissão por indicação será reduzida para 0%.
- É proibido oferecer, por meio de acordos não oficiais, taxas excessivamente elevadas de reembolso de comissões que sejam consideradas inadequadas pela SuperEx. Caso seja identificada uma violação, o status de Agente da SuperEx será cancelado, e a taxa de reembolso da comissão por indicação será reduzida para 0%.
- Para evitar que os usuários acessem sites fraudulentos de phishing e sofram prejuízos, são proibidas quaisquer práticas que possam causar confusão entre o site oficial da SuperEx e sites fraudulentos. Caso seja identificada uma violação, o status de Agente da SuperEx será cancelado, e a taxa de reembolso da comissão por indicação será reduzida para 0%.
- É proibido apresentar-se falsamente como representante oficial da SuperEx ou utilizar expressões que possam induzir os usuários a erro. Essas práticas incluem, entre outras, a aquisição de palavras-chave como “SuperEx”, “Login SuperEx”, “SuperEx Oficial” e “SuperEx P2P” para veiculação de anúncios em mecanismos de busca. Os infratores perderão o direito de receber recompensas e de participar de atividades promocionais.
Os Agentes Parceiros não poderão divulgar intencionalmente informações que saibam ser falsas, disseminar informações enganosas, apresentar-se falsamente como representantes oficiais da SuperEx, realizar campanhas promocionais fraudulentas ou utilizar quaisquer outros meios ilegais para violar os direitos e interesses legítimos da Plataforma e dos usuários.
Caso um Agente viole as regras aplicáveis, a SuperEx terá o direito de adotar medidas como advertência, suspensão do pagamento de comissões por indicação, cancelamento do status de Agente ou responsabilização correspondente, conforme a natureza e a gravidade da violação e os contratos aplicáveis.
Esta disposição não restringe o direito de qualquer Parte de apresentar reclamações nos termos da legislação, expressar opiniões fundamentadas em fatos verdadeiros ou buscar medidas de proteção jurídica legalmente previstas.
As condutas relacionadas incluem, entre outras, as seguintes:
1. Publicar informações falsas e comentários negativos relacionados à SuperEx em plataformas de redes sociais, incluindo Facebook, Instagram e Twitter.
2. Organizar usuários para apresentar pedidos de indenização financeira contra a SuperEx.