Última atualização: 4 de novembro de 2026
Este Contrato constitui um acordo juridicamente vinculante entre você (“você”, “seu”, “sua”) e a SuperEx (“SuperEx”, “nós”, “nosso”, “nossa”). Estes Termos se aplicam quando você utiliza os serviços da SuperEx disponibilizados na Plataforma, por meio dela ou de qualquer outra forma. Os serviços da SuperEx poderão ser prestados pela própria SuperEx ou por qualquer um de seus parceiros afiliados, de acordo com estes Termos, com os termos específicos dos produtos ou com quaisquer condições adicionais aplicáveis.
Ao registrar uma conta na SuperEx, acessar a Plataforma SuperEx e/ou utilizar os serviços da SuperEx, você reconhece que leu, compreendeu e aceitou estes Termos, bem como quaisquer documentos ou condições adicionais neles mencionados. Você também reconhece e concorda que estes Termos poderão ser atualizados ou alterados periodicamente e que quaisquer alterações entrarão automaticamente em vigor imediatamente após sua publicação no Site. Você deverá cumprir os Termos vigentes no momento da utilização dos serviços.
Caso não compreenda integralmente ou não concorde com estes Termos, não registre uma conta na SuperEx, não acesse a Plataforma e não utilize quaisquer serviços da SuperEx.
A SUPERDAO有限公司 (doravante denominada “Empresa”) opera o site https://www.superex.com (doravante denominado “Site”). O Site é uma plataforma destinada a oferecer aos usuários serviços de negociação de ativos digitais e outros serviços relacionados (doravante denominados “Serviços”).
Para facilitar a redação deste Contrato, a Empresa e o Site serão conjuntamente denominados “nós”, “nosso” ou por outros pronomes na primeira pessoa. Qualquer pessoa física ou outra entidade que acesse o Site será considerada usuária do Site e será denominada “você”, “seu” ou por outros pronomes na segunda pessoa.
Neste Contrato, nós e você seremos conjuntamente denominados “Partes” e, individualmente, “Parte”.
Para maior conveniência dos usuários, todo o conteúdo do Site poderá ser disponibilizado em vários idiomas. Em caso de conflito ou divergência entre as diferentes versões linguísticas, prevalecerá a versão em inglês.
Aviso importante
Chamamos sua atenção, em especial, para as seguintes questões:
Os ativos digitais, por si só, não são emitidos por nenhuma instituição financeira, empresa ou por este Site.
O mercado de ativos digitais é um mercado novo, cuja viabilidade ainda não foi plenamente comprovada e cujo crescimento futuro não é garantido.
Os ativos digitais são utilizados predominantemente para fins especulativos, enquanto sua utilização nos setores de varejo e comércio permanece relativamente limitada. A negociação de ativos digitais envolve riscos extremamente elevados. As negociações ocorrem continuamente, 24 horas por dia, sem limites de alta ou de baixa de preços. Os preços dos ativos digitais podem sofrer oscilações significativas em decorrência da atuação de grandes participantes do mercado e de políticas governamentais de diversos países.
Caso a Empresa, a seu exclusivo critério, entenda que você violou este Contrato, ou caso a prestação dos Serviços pelo Site ou sua utilização por você seja ilegal de acordo com as leis da jurisdição em que você se encontra, a Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, bem como de suspender ou encerrar sua utilização dos Serviços ou suas atividades de negociação de ativos digitais. É proibida a utilização dos Serviços oferecidos pelo Site por qualquer pessoa que esteja localizada nos Estados Unidos.
A negociação de ativos digitais apresenta riscos extremamente elevados e não é adequada para a grande maioria das pessoas. Você compreende e reconhece que esse tipo de investimento poderá resultar na perda parcial ou total do capital investido. Portanto, deverá determinar o valor de seus investimentos de acordo com sua capacidade financeira de suportar eventuais perdas.
Você também compreende e reconhece que os ativos digitais podem envolver riscos derivados ou relacionados. Em caso de dúvidas, recomendamos que consulte previamente um assessor financeiro.
Além dos riscos mencionados acima, poderão existir outros riscos imprevisíveis. Antes de tomar qualquer decisão de compra ou venda de ativos digitais, você deverá analisar cuidadosamente sua situação financeira e todos os riscos envolvidos, exercendo seu próprio julgamento de maneira independente. Você será integralmente responsável por quaisquer perdas decorrentes dessas decisões, não cabendo a nós qualquer responsabilidade por tais perdas.
Informações importantes aos usuários
O Site é uma plataforma de prestação de serviços de negociação de ativos digitais. Você compreende que o Site apenas disponibiliza um ambiente no qual os usuários podem obter informações sobre ativos digitais, encontrar contrapartes, negociar condições de transações e realizar operações com ativos digitais. O Site oferece serviços relacionados, incluindo informações de mercado, envio de ordens e correspondência de ordens.
Salvo disposição expressa em contrário, o Site não atua como comprador ou vendedor e não constitui a contraparte direta das transações realizadas pelos usuários.
Os usuários deverão avaliar, por conta própria, a autenticidade, a legalidade e a validade dos ativos digitais e das informações relativas às transações, bem como os riscos envolvidos, assumindo integralmente as responsabilidades e perdas decorrentes.
Todas as opiniões, notícias, discussões, análises, preços, recomendações e demais informações publicadas no Site constituem comentários gerais sobre o mercado e não devem ser interpretadas como aconselhamento de investimento. Não assumimos responsabilidade por quaisquer perdas diretas ou indiretas decorrentes da confiança depositada nessas informações, incluindo, entre outras, perdas de lucros.
O conteúdo do Site poderá ser alterado a qualquer momento, sem aviso prévio. Adotamos medidas razoáveis para assegurar a precisão das informações disponibilizadas no Site, mas não podemos garantir sua exatidão. Também não assumimos responsabilidade por quaisquer perdas diretas ou indiretas decorrentes das informações contidas no Site, da impossibilidade de conexão à Internet ou de atrasos ou falhas na transmissão ou no recebimento de notificações e informações.
A utilização de sistemas de negociação baseados na Internet também envolve riscos, incluindo, entre outros, falhas de software, hardware e conexão à Internet. Como não podemos controlar a confiabilidade e a disponibilidade da Internet, não assumimos responsabilidade por alterações indevidas de dados, atrasos ou falhas de conexão.
O site oficial da SuperEx é https://www.superex.com. Os usuários deverão consultar as informações publicadas no site oficial da SuperEx e nos canais expressamente designados como oficiais, mantendo-se atentos às informações provenientes de fontes não oficiais.
Os métodos de pagamento aceitos pelo Site dependem do tipo de Serviço e das funcionalidades efetivamente disponibilizadas pela Plataforma.
Nas transações P2P, os usuários poderão realizar pagamentos por meio dos métodos aceitos pela Plataforma e de acordo com as condições acordadas entre as partes envolvidas na transação.
Os pagamentos correspondentes deverão observar a legislação aplicável, as regras dos prestadores de serviços de pagamento e as regras de negociação do Site.
O Site não garante que todos os métodos de pagamento estejam disponíveis para todos os usuários ou sejam aplicáveis a todas as transações.
É proibido utilizar o Site para realizar atividades de lavagem de dinheiro, contrabando, suborno comercial ou quaisquer outras transações ou atividades ilegais.
Caso sejam identificadas transações ou atividades suspeitas de ilegalidade, o Site poderá adotar todas as medidas disponíveis, incluindo, entre outras, o congelamento de contas e a comunicação às autoridades competentes. Não assumimos responsabilidade pelas consequências decorrentes dessas medidas e reservamo-nos o direito de exigir a responsabilização das pessoas envolvidas nos termos da legislação aplicável.
É proibido utilizar o Site para manipular intencionalmente o mercado, realizar negociações desleais ou praticar quaisquer outras atividades de negociação contrárias à ética.
Caso sejam identificadas tais condutas, incluindo manipulação maliciosa de preços ou interferência intencional nos sistemas de negociação, o Site poderá adotar medidas preventivas e de proteção, como emissão de advertências, restrição das atividades de negociação e encerramento de contas.
Não assumimos responsabilidade pelas consequências decorrentes dessas medidas e reservamo-nos o direito de exigir a responsabilização das pessoas envolvidas nos termos da legislação aplicável.
I. Disposições gerais
1.1 O Contrato do Usuário (doravante denominado “este Contrato” ou “estes Termos e Condições”) compreende este documento, a Política de Privacidade, a Política de Conheça Seu Cliente (KYC) e de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD), bem como as diversas regras, declarações, esclarecimentos e outros documentos já publicados ou que venham a ser publicados pelo Site.
1.2 Antes de utilizar quaisquer Serviços oferecidos pelo Site, você deverá ler atentamente este Contrato. Caso alguma disposição não esteja clara ou caso considere necessário, consulte um advogado devidamente qualificado.
Se você não concordar com este Contrato e/ou com quaisquer alterações posteriores, deverá interromper imediatamente a utilização dos Serviços oferecidos pelo Site ou deixar de acessá-lo.
O acesso ao Site, a utilização de quaisquer de seus Serviços ou a prática de qualquer ato semelhante significam que você compreendeu e aceitou integralmente todas as disposições deste Contrato, incluindo quaisquer alterações que o Site venha a realizar a qualquer momento.
1.3 Você poderá tornar-se um membro registrado do Site (doravante denominado “Membro”) após fornecer as informações exigidas e concluir com êxito os demais procedimentos de registro aplicáveis.
Ao clicar no botão “Concordo” durante o processo de registro, considera-se que você celebrou um contrato com a Empresa por meio de assinatura eletrônica.
Da mesma forma, ao clicar em qualquer botão com a indicação “Concordo” ou expressão equivalente durante a utilização do Site, ou ao efetivamente utilizar os Serviços por qualquer outro meio autorizado pelo Site, considera-se que você compreendeu, aceitou e concordou integralmente em ficar vinculado a todas as disposições deste Contrato.
A ausência de assinatura manuscrita em documento físico não afetará, de forma alguma, a força juridicamente vinculante deste Contrato em relação a você.
1.4 Após tornar-se Membro do Site, você receberá uma conta de membro e a respectiva senha.
O Membro será responsável pela guarda e segurança de sua conta e senha, assumindo responsabilidade jurídica por todas as atividades e ocorrências relacionadas à utilização de sua conta.
1.5 Somente os Membros registrados poderão realizar operações com ativos digitais por meio da plataforma de negociação disponibilizada pelo Site e utilizar outros Serviços expressamente reservados aos Membros.
Os usuários não registrados poderão apenas acessar o Site, consultar seu conteúdo e utilizar os demais Serviços expressamente autorizados pelo Site.
1.6 Ao registrar-se e utilizar quaisquer Serviços ou funcionalidades disponibilizados pelo Site, considera-se que você leu, compreendeu e aceitou as seguintes disposições:
1.6.1 Você concorda em ficar vinculado a todas as cláusulas e condições deste Contrato.
1.6.2 Você confirma que possui pelo menos 18 anos de idade ou atingiu a idade legal exigida pela legislação aplicável para celebrar contratos, além de possuir plena capacidade jurídica e civil para utilizar os Serviços do Site e negociar ativos digitais.
Seu registro, suas operações de compra ou venda de ativos digitais, a publicação de informações e qualquer outra utilização dos Serviços do Site deverão observar as leis e os regulamentos dos países ou territórios cuja jurisdição seja aplicável a você.
Você também deverá possuir capacidade e poderes suficientes para aceitar estes Termos, celebrar transações e negociar ativos digitais no Site.
1.6.3 Você garante que todos os ativos digitais de sua propriedade utilizados nas transações foram adquiridos legalmente e são legitimamente detidos por você.
1.6.4 Você concorda em assumir integralmente a responsabilidade por suas atividades de negociação e demais atividades, bem como por todos os lucros ou prejuízos delas decorrentes.
1.6.5 Você confirma que as informações fornecidas durante o registro são verdadeiras e precisas.
1.6.6 Você concorda em cumprir todas as disposições legais aplicáveis, incluindo as obrigações tributárias e a declaração dos lucros obtidos em suas operações.
1.6.7 Você concorda em nunca praticar ou participar de quaisquer atos ou atividades que prejudiquem os interesses do Site ou da Empresa, independentemente de tais atividades estarem ou não relacionadas aos Serviços oferecidos pelo Site.
1.6.8 Este Contrato regula exclusivamente os direitos e as obrigações entre você e nós, não abrangendo as relações jurídicas ou controvérsias que possam surgir entre usuários do Site ou entre você e outros sites em decorrência de transações com ativos digitais.
II. Alterações do Contrato
Reservamo-nos o direito de alterar periodicamente este Contrato, em conformidade com a legislação aplicável.
A versão alterada será publicada no Site, sem que seja necessariamente enviada uma notificação individual a cada usuário.
A data da alteração será indicada no início deste Contrato. A versão alterada entrará automaticamente em vigor imediatamente após sua publicação no Site.
Você deverá verificar regularmente a data de atualização e o conteúdo das alterações realizadas neste Contrato.
Caso não concorde com as alterações correspondentes, deverá interromper imediatamente a utilização dos Serviços do Site.
A continuidade da utilização dos Serviços do Site constituirá sua aceitação do Contrato alterado e sua concordância em ficar vinculado às respectivas disposições.
III. Registro
3.1 Requisitos de elegibilidade
Você confirma e garante que, no momento da conclusão do registro ou da efetiva utilização dos Serviços do Site por qualquer outro meio autorizado, é uma pessoa física, pessoa jurídica ou outra organização que possui a capacidade jurídica exigida pela legislação aplicável para celebrar este Contrato e utilizar os Serviços do Site.
Ao clicar no botão de aceitação do registro, considera-se que você, pessoalmente ou por meio de representante devidamente autorizado, aceitou o conteúdo deste Contrato e autorizou o registro e a utilização dos Serviços do Site.
Caso não atenda aos requisitos de elegibilidade mencionados acima, você e seu representante devidamente autorizado deverão assumir todas as consequências decorrentes dessa situação.
A Empresa reserva-se o direito de cancelar seu registro ou congelar permanentemente sua conta, bem como de exigir sua responsabilização e a de seu representante devidamente autorizado.
3.2 Finalidade do registro
Você confirma e garante que seu registro no Site não tem como finalidade violar as leis e os regulamentos aplicáveis nem prejudicar o funcionamento regular do mercado de negociação de ativos digitais do Site.
3.3 Procedimento de registro
3.3.1 Você concorda em fornecer um endereço de e-mail válido, número de telefone celular e quaisquer outras informações solicitadas na página de registro de usuários do Site.
Você poderá utilizar o endereço de e-mail ou número de telefone celular fornecido ou confirmado, ou qualquer outro método de autenticação autorizado pelo Site, para acessar sua conta.
Quando necessário, de acordo com as leis e os regulamentos das diferentes jurisdições, você deverá fornecer seu nome verdadeiro, documentos de identificação e quaisquer outras informações exigidas pela legislação aplicável, pela Política de Privacidade e pelas disposições de prevenção à lavagem de dinheiro.
Você também deverá atualizar regularmente seus dados cadastrais para assegurar que permaneçam atuais, completos e precisos.
Todos os dados inicialmente fornecidos serão considerados informações cadastrais.
Você será responsável pela veracidade, integridade e precisão dessas informações e assumirá quaisquer perdas diretas ou indiretas, bem como quaisquer consequências desfavoráveis delas decorrentes.
3.3.2 Caso as leis, os regulamentos, as regras ou as determinações do país ou território em que você se encontra exijam o registro de números de telefone celular em nome de seus titulares, você concorda em fornecer um número devidamente registrado em seu nome verdadeiro.
Quaisquer perdas diretas ou indiretas e consequências desfavoráveis decorrentes do descumprimento dessa exigência serão de sua responsabilidade.
3.3.3 Após fornecer de maneira legal, completa e válida as informações necessárias ao registro e concluir as verificações exigidas, você terá o direito de receber uma conta e senha do Site.
Seu registro será considerado concluído quando a conta e a senha forem disponibilizadas, momento a partir do qual você poderá acessar o Site na condição de Membro.
3.3.4 Você concorda em receber e-mails e/ou mensagens SMS relacionados à administração e ao funcionamento do Site.
IV. Serviços
O Site oferece aos usuários serviços de negociação de ativos digitais e serviços relacionados, incluindo, entre outros, negociação à vista (spot), negociação de contratos futuros e negociação P2P.
A negociação P2P permite que os usuários comprem e vendam ativos digitais entre si, por meio da Plataforma, utilizando moedas fiduciárias.
Em regra, os pagamentos correspondentes em moeda fiduciária são realizados diretamente entre as partes da transação, por meio dos métodos de pagamento acordados entre elas.
O Site não oferece diretamente serviços de depósito de moeda fiduciária em contas da Plataforma nem de saque de moeda fiduciária dessas contas para contas bancárias.
O Site também não atua como destinatário ou remetente direto dos pagamentos em moeda fiduciária realizados nas transações P2P.
O escopo específico dos Serviços e as regras de negociação aplicáveis serão determinados pelas funcionalidades efetivamente disponibilizadas pela Plataforma e pelos respectivos comunicados oficiais.
4.1 Conteúdo dos Serviços
4.1.1 Você tem o direito de consultar cotações de mercado em tempo real e informações de negociação dos diferentes produtos de ativos digitais disponíveis no Site, enviar ordens de negociação e realizar transações com ativos digitais por meio do Site.
4.1.2 Você tem o direito de consultar as informações relacionadas à sua conta de Membro no Site e utilizar as funcionalidades disponibilizadas para realizar as operações correspondentes.
4.1.3 Você tem o direito de participar dos eventos e atividades organizados pelo Site, de acordo com as regras publicadas para cada evento ou atividade.
4.1.4 Você tem o direito de utilizar os demais Serviços que o Site se comprometer a oferecer.
4.2 Regras de utilização dos Serviços
Você se compromete a cumprir as seguintes regras de utilização dos Serviços:
4.2.1 Você deverá cumprir as leis, os regulamentos, as disposições administrativas e as exigências regulatórias aplicáveis, bem como garantir a origem lícita de todos os ativos digitais mantidos em sua conta.
Você não deverá utilizar o Site ou seus Serviços para realizar atividades ilegais ou quaisquer outras atividades que prejudiquem os direitos ou interesses do Site ou de terceiros.
As condutas proibidas incluem, entre outras, o envio ou recebimento de informações ilegais, contrárias às regras aplicáveis ou que violem direitos de terceiros, materiais relacionados a esquemas de pirâmide ou outras informações ou declarações prejudiciais, bem como a utilização não autorizada ou falsificação de cabeçalhos de e-mails do Site.
4.2.2 Você deverá cumprir as leis e os regulamentos aplicáveis e utilizar e manter em segurança sua conta do Site, senha de acesso, senha de fundos, número de telefone celular vinculado à conta durante o registro e códigos de verificação recebidos nesse telefone.
Você assumirá integralmente a responsabilidade por todas as operações realizadas mediante a utilização de sua conta, senha de acesso, senha de fundos ou códigos de verificação, bem como pelas respectivas consequências.
Caso identifique que sua conta, senha de acesso, senha de fundos ou códigos de verificação estejam sendo utilizados por terceiros sem sua autorização, ou detecte qualquer outro problema relacionado à segurança de sua conta, você deverá comunicar imediatamente o Site por meio apropriado e solicitar a suspensão dos Serviços associados à sua conta.
O Site terá o direito de atender à sua solicitação dentro de um prazo razoável, mas não assumirá responsabilidade pelas consequências ocorridas antes da implementação das medidas correspondentes, incluindo, entre outras, quaisquer perdas sofridas por você.
Sem o consentimento do Site, você não poderá doar, emprestar, alugar, transferir ou disponibilizar sua conta a terceiros por qualquer outro meio.
4.2.3 Você concorda em assumir a responsabilidade por todas as atividades realizadas por meio de sua conta e senha no Site.
Essas atividades incluem, entre outras, a divulgação de informações, publicação de conteúdos, aceitação eletrônica de regras ou contratos, renovação eletrônica de contratos e aquisição de Serviços.
4.2.4 Ao negociar ativos digitais no Site, você não deverá interferir intencionalmente no andamento normal das transações nem prejudicar a ordem do mercado.
Você também não deverá utilizar quaisquer meios tecnológicos ou outros métodos para interferir no funcionamento normal do Site ou impedir que outros usuários utilizem seus Serviços.
Além disso, é proibido prejudicar maliciosamente a reputação comercial do Site, inclusive mediante a divulgação de informações falsas.
4.2.5 Caso surja uma controvérsia entre você e outro usuário relacionada a transações realizadas on-line, você não poderá exigir que o Site forneça informações relativas à controvérsia por meios diferentes dos procedimentos judiciais ou administrativos.
4.2.6 Você deverá determinar e assumir, por conta própria, os impostos e tributos decorrentes da utilização dos Serviços do Site, bem como todos os custos relacionados a hardware, software, Serviços e outras despesas.
4.2.7 Você se compromete a cumprir este Contrato e os demais termos de serviço e regras operacionais publicados ou atualizados periodicamente pelo Site.
Você tem o direito de interromper a utilização dos Serviços do Site a qualquer momento.
4.3 Regras aplicáveis aos produtos
4.3.1 Regras dos produtos de negociação
Você se compromete a cumprir as seguintes regras de negociação ao realizar transações no Site ou negociar com outros usuários por meio dele.
4.3.1.1 Consulta às informações de negociação
Ao consultar informações de negociação no Site, você deverá examinar atentamente todos os elementos apresentados, incluindo, entre outros, preço, quantidade da ordem, taxas de negociação e direção da operação, seja de compra ou de venda.
Você somente deverá clicar no botão de execução da transação após compreender plenamente e aceitar todas as informações relacionadas à operação.
4.3.1.2 Envio de ordens
Após consultar e confirmar a exatidão das informações de negociação, você poderá enviar uma ordem.
Ao enviar uma ordem de negociação, você autoriza o Site a realizar a correspondência de ordens de acordo com suas instruções de negociação.
Quando houver uma ordem oposta que atenda às condições de preço estabelecidas em sua ordem, o sistema do Site realizará automaticamente a correspondência e a execução da transação, sem necessidade de aviso prévio.
4.3.1.3 Consulta ao histórico de transações
Você poderá utilizar as funcionalidades correspondentes do Site para consultar seu histórico de ordens, transações executadas, movimentações de ativos e outras informações relacionadas às suas operações.
Você deverá verificar esses registros tempestivamente. Caso identifique anormalidades no histórico de transações, movimentações incomuns de ativos ou qualquer outra situação que possa comprometer a segurança de sua conta, deverá entrar imediatamente em contato conosco por meio dos canais oficiais da SuperEx.
O Site manterá os registros de transações necessários de acordo com a legislação aplicável e as regras pertinentes da Plataforma.
Em caso de controvérsia relacionada às informações de uma transação, as Partes deverão verificar os fatos com base nos registros do sistema da Plataforma e em outras provas passíveis de verificação.
4.3.1.4 Cancelamento ou alteração de ordens
Enquanto uma ordem não tiver sido executada e as regras de negociação da Plataforma permitirem, você poderá solicitar seu cancelamento ou alteração por meio das funcionalidades disponibilizadas pelo Site.
Você compreende e concorda que o cancelamento ou a alteração de uma ordem somente produzirá efeitos após a confirmação pelo sistema da Plataforma.
Antes que a instrução de cancelamento ou alteração produza efeitos, a ordem original ainda poderá ser executada.
Em regra, uma transação já executada não poderá ser unilateralmente cancelada ou alterada por você.
Quando for necessário ajustar os resultados de uma transação em razão de condições anormais de mercado, falhas de sistema, erros evidentes ou outras circunstâncias especiais, o Site procederá de acordo com a legislação aplicável e as regras de negociação correspondentes.
4.3.2 Regras de negociação de contratos futuros
4.3.2.1 O Site poderá oferecer serviços de negociação de contratos futuros de ativos digitais aos usuários que atendam aos requisitos de elegibilidade e às exigências aplicáveis, incluindo contratos futuros perpétuos com margem em USDT, Index Futures e outros produtos de contratos futuros efetivamente disponibilizados pela Plataforma.
Os produtos de negociação específicos, as condições de negociação e as funcionalidades disponíveis serão determinados pelos Serviços efetivamente oferecidos pela Plataforma.
4.3.2.2 Você compreende e reconhece que a negociação de contratos futuros pode envolver riscos específicos relacionados à alavancagem, exigências de margem, taxas de financiamento (funding fees), liquidação compulsória e outros fatores.
Mesmo pequenas oscilações nos preços de mercado poderão resultar em ganhos ou perdas significativos em razão da alavancagem, podendo inclusive ocasionar a perda integral da margem depositada.
4.3.2.3 Antes de participar da negociação de contratos futuros, você deverá ler atentamente e compreender as regras aplicáveis aos produtos correspondentes, os requisitos de margem, os avisos de risco e todas as demais condições pertinentes.
Os níveis de alavancagem, os modos de margem, as taxas de financiamento, os requisitos de margem de manutenção e os mecanismos de liquidação compulsória dos diferentes produtos de contratos futuros serão regidos pelas regras específicas publicadas pela Plataforma.
4.3.2.4 Quando suas posições em aberto deixarem de atender aos requisitos de gerenciamento de riscos ou de margem estabelecidos pela Plataforma, o sistema poderá, de acordo com as regras aplicáveis, adotar medidas como restrição à abertura de novas posições, cancelamento de ordens ou liquidação compulsória parcial ou total das posições.
4.3.2.5 Você deverá monitorar, por conta própria, a situação de suas posições em aberto, o saldo de margem e os riscos de mercado.
A SuperEx não garante a obtenção de lucros em operações com contratos futuros, tampouco garante que os usuários consigam executar ordens ou encerrar posições pelo preço desejado em todas as condições de mercado.
4.3.3 Outros produtos de negociação
4.3.3.1 A SuperEx poderá oferecer Free Market e outros produtos ou serviços de negociação de ativos digitais de acordo com o desenvolvimento de suas atividades e a demanda do mercado.
4.3.3.2 Diferentes produtos poderão apresentar mecanismos de negociação, condições de liquidez, características de volatilidade de preços e níveis de risco distintos.
Antes de utilizar qualquer produto, você deverá compreender plenamente suas regras de negociação e os riscos correspondentes.
4.3.3.3 Caso determinado produto esteja sujeito a um contrato de serviço específico, condições particulares ou regras próprias de negociação, você também deverá cumprir essas disposições.
Em caso de divergência entre essas disposições e este Contrato, prevalecerão as condições específicas do produto correspondente, na medida permitida pela legislação aplicável.
4.3.4 Depósitos e saques de ativos digitais
4.3.4.1 Você deverá realizar depósitos de acordo com os requisitos publicados pelo Site, utilizando os ativos digitais, as redes blockchain e os endereços de depósito aceitos pela Plataforma.
4.3.4.2 Você deverá verificar, por conta própria, o endereço de depósito, a rede blockchain, o tipo de ativo e todas as demais informações pertinentes.
Em caso de perdas decorrentes da seleção de uma rede incorreta, inserção de endereço errado, depósito de ativos não aceitos pela Plataforma ou outras situações semelhantes, a Plataforma poderá avaliar a possibilidade de prestar assistência conforme as circunstâncias concretas, sem, contudo, garantir a recuperação dos ativos envolvidos.
4.3.4.3 Ao solicitar um saque, você deverá assegurar a exatidão do endereço de destino, da rede blockchain, do valor e de todas as demais informações pertinentes.
Após a confirmação de uma transação de ativos digitais na rede blockchain, normalmente não será possível revertê-la.
4.3.4.4 O Site reserva-se o direito de realizar as verificações necessárias, impor restrições, suspender ou ajustar os serviços de depósito e saque por motivos relacionados à segurança das contas, verificação de identidade, controles de prevenção à lavagem de dinheiro, condições das redes blockchain, manutenção dos sistemas ou outras necessidades razoáveis de gerenciamento de riscos.
4.3.4.5 O Site poderá suspender temporariamente depósitos ou saques de determinados ativos digitais em razão de atualizações de redes blockchain, manutenção de carteiras, congestionamento das redes, incidentes de segurança ou outros motivos razoáveis.
Sempre que razoavelmente possível, a Plataforma publicará os avisos correspondentes por meio de seus canais oficiais.
4.3.5 Taxas de negociação e outras cobranças
4.3.5.1 Ao utilizar os Serviços do Site, você deverá pagar as taxas de negociação, taxas de saque, taxas de financiamento (funding fees) e outras cobranças expressamente informadas e aplicáveis, de acordo com a tabela de tarifas publicada pela Plataforma e as regras dos produtos correspondentes.
4.3.5.2 O Site poderá ajustar suas tarifas com base nas condições de mercado, necessidades operacionais e regras dos produtos aplicáveis, divulgando as alterações conforme a legislação aplicável e os mecanismos de comunicação da Plataforma.
4.3.5.3 Você concorda que a Plataforma poderá debitar da conta correspondente as taxas legalmente devidas, de acordo com as regras tarifárias publicadas e aplicáveis à respectiva transação.
Salvo disposição em contrário da legislação, do contrato relativo ao produto correspondente ou de autorização válida concedida por você, a Plataforma não utilizará unilateralmente seus outros ativos digitais para liquidar cobranças não confirmadas.
V. Direitos e obrigações do Site
5.1 Caso você não atenda aos requisitos de registro previstos neste Contrato ou às condições de utilização dos Serviços correspondentes, o Site reserva-se o direito de recusar sua solicitação de registro ou adotar, nos termos da legislação aplicável, as medidas restritivas necessárias em relação a uma conta já registrada.
5.2 Quando houver motivos razoáveis para suspeitar de utilização não autorizada de uma conta, falsidade de identidade, fraude ou outros riscos de segurança, o Site poderá exigir verificações adicionais de identidade e restringir temporariamente determinadas funcionalidades da conta, conforme os riscos identificados.
5.3 Caso o Site tenha motivos razoáveis para considerar que as informações fornecidas por você são falsas, imprecisas, inválidas ou incompletas, poderá exigir que você as corrija, complemente ou atualize.
Até que as verificações necessárias sejam concluídas, a Plataforma poderá restringir determinados Serviços de acordo com a legislação aplicável.
5.4 O Site reserva-se o direito de corrigir informações manifestamente incorretas exibidas na Plataforma e de solucionar os problemas decorrentes desses erros, de acordo com a legislação aplicável e as regras de negociação correspondentes.
5.5 O Site poderá modificar, suspender ou encerrar determinados Serviços por motivos relacionados a atualizações de sistemas, manutenção técnica, gerenciamento de segurança, mudanças nas condições de mercado, exigências regulatórias ou outras razões justificáveis.
Sempre que razoavelmente possível, a Plataforma notificará previamente os usuários por meio dos canais apropriados.
5.6 O Site deverá adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis e adequadas para manter o funcionamento normal dos sistemas da Plataforma, a regularidade das negociações e a segurança das contas dos usuários.
5.7 Caso sejam identificados riscos significativos capazes de afetar a segurança das contas ou dos ativos dos usuários, a Plataforma notificará os usuários envolvidos por meio dos canais apropriados, na medida do razoavelmente possível e em conformidade com os requisitos legais e de segurança.
5.8 O Site reserva-se o direito de remover informações ilegais ou contrárias às suas regras e de adotar as medidas de investigação e gerenciamento de riscos necessárias em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, manipulação de mercado, práticas maliciosas de negociação ou outras infrações, de acordo com a legislação aplicável e as regras pertinentes da Plataforma.
5.9 O Site reserva-se o direito de solicitar aos usuários os documentos de identificação necessários, informações sobre transações, comprovantes da origem dos recursos ou outros documentos pertinentes, de acordo com a legislação aplicável e as solicitações legítimas das autoridades reguladoras.
Os usuários deverão cooperar dentro de limites razoáveis.
VI. Riscos relacionados aos ativos digitais e à negociação
6.1 Risco de mercado
O mercado de ativos digitais é caracterizado por elevada volatilidade. Os preços podem sofrer oscilações significativas em razão da oferta e demanda, liquidez, políticas regulatórias, mudanças tecnológicas e outros fatores.
Você compreende e reconhece que a negociação de ativos digitais pode resultar na perda parcial ou total de seus recursos e que deverá tomar decisões de maneira independente, considerando sua situação financeira, experiência em negociação e tolerância ao risco.
6.2 Risco de liquidez
Determinados ativos digitais ou produtos de negociação podem apresentar liquidez insuficiente, aumento do spread entre os preços de compra e venda, profundidade de mercado limitada ou impossibilidade de execução tempestiva das ordens.
Você compreende e concorda que a Plataforma não garante liquidez de mercado contínua e suficiente para qualquer ativo digital.
6.3 Risco tecnológico
A negociação de ativos digitais e a tecnologia blockchain podem ser afetadas por falhas de rede, anomalias de sistemas, vulnerabilidades de contratos inteligentes, bifurcações de blockchain (forks), ataques cibernéticos e outros riscos tecnológicos.
O Site adotará medidas razoáveis para manter a segurança e a estabilidade de seus sistemas, mas não garante que os Serviços correspondentes funcionarão de maneira ininterrupta e sem erros em todos os momentos.
6.4 Riscos da negociação de contratos futuros
A negociação de contratos futuros pode envolver riscos específicos, incluindo riscos relacionados à alavancagem, insuficiência de margem, liquidação compulsória, variações nas taxas de financiamento e oscilações acentuadas do mercado.
Você deverá compreender plenamente os mecanismos de negociação correspondentes e assumir, por conta própria, os riscos decorrentes de suas decisões de negociação e das mudanças nas condições de mercado.
6.5 Ausência de aconselhamento de investimento
As cotações de mercado, os materiais de pesquisa, as informações de preços, os comunicados e os demais conteúdos disponibilizados pelo Site destinam-se exclusivamente ao fornecimento de informações gerais, salvo disposição expressa em contrário, e não constituem aconselhamento de investimento, financeiro, jurídico ou tributário.
Você deverá avaliar as informações pertinentes por conta própria e, quando necessário, consultar profissionais independentes devidamente qualificados.
VII. Gestão de ativos digitais e alterações dos Serviços
7.1 Escopo dos ativos digitais aceitos
O Site poderá determinar os tipos de ativos digitais e os produtos de negociação aceitos com base nas condições de mercado, liquidez, segurança tecnológica, exigências regulatórias e outros fatores razoáveis.
7.2 Listagem, deslistagem e ajustes de negociação
O Site poderá adotar medidas relacionadas a determinados ativos digitais ou produtos de negociação, incluindo listagem, deslistagem, suspensão de negociação, alteração de pares de negociação e ajuste de parâmetros de negociação.
Em caso de alterações relevantes que afetem os ativos dos usuários, a Plataforma publicará, sempre que razoavelmente possível, os comunicados correspondentes por meio de seus canais oficiais, especificando o escopo de aplicação, o cronograma previsto e os procedimentos de tratamento.
7.3 Swap de tokens e migração de rede principal
Quando um ativo digital passar por um swap de tokens, migração de rede principal (mainnet), atualização de contrato inteligente ou outras alterações tecnológicas, o Site poderá decidir se oferecerá ou não os serviços de suporte correspondentes, considerando as circunstâncias concretas do projeto envolvido e a capacidade de suporte da Plataforma.
A proporção de conversão aplicável, o escopo do suporte, os procedimentos de depósito e saque e as demais disposições pertinentes serão determinados pelos comunicados oficiais da Plataforma.
7.4 Segurança dos ativos dos usuários
A SuperEx adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e adequadas para proteger a segurança dos sistemas da Plataforma e dos ativos dos usuários.
Na ausência de autorização válida do usuário, de disposição permissiva no contrato aplicável ao produto correspondente ou de exigência legal, a Plataforma não utilizará unilateralmente os ativos dos usuários para empréstimos, investimentos ou outras atividades destinadas à geração de rendimentos.
7.5 Produtos específicos de geração de rendimentos
Quando um usuário participar voluntariamente de produtos de gestão de ativos, staking ou outros produtos de geração de rendimentos oferecidos pela Plataforma, as condições de utilização dos ativos, o cálculo dos rendimentos, as condições de resgate ou restituição e os riscos correspondentes serão regidos pelos contratos e pelas regras específicos de cada produto.
VIII. Безпека облікового запису та управління ризиками
8.1 Безпека облікового запису
Ви повинні належним чином зберігати пароль для входу, пароль для операцій із коштами, коди підтвердження, API-ключі та інші облікові дані безпеки й не розкривати їх неуповноваженим третім особам.
8.2 Перевірка особи
Для дотримання застосовного законодавства, забезпечення безпеки Платформи та запобігання фінансовим злочинам Вебсайт може вимагати від вас документи, що посвідчують особу, підтвердження адреси проживання, відомості про джерело походження коштів або іншу необхідну інформацію.
8.3 Підозрілі операції та обмеження облікового запису
Якщо Вебсайт має обґрунтовані підстави підозрювати, що ваш обліковий запис пов’язаний із шахрайством, відмиванням коштів, маніпулюванням ринком, несанкціонованими операціями або іншими суттєвими порушеннями, він може в межах, дозволених застосовним законодавством, застосовувати обмежувальні заходи, пропорційні відповідним ризикам.
8.4 Заходи управління ризиками
Такі заходи можуть включати додаткову перевірку особи, обмеження торгівлі, призупинення поповнення рахунку або виведення активів, тимчасове блокування відповідних функцій облікового запису, а також законну співпрацю з компетентними органами під час проведення ними правомірних розслідувань.
Вебсайт повинен розумно визначати обсяг і тривалість відповідних заходів з урахуванням характеру ризиків, обставин порушення та застосовного законодавства.
8.5 Реагування на інциденти безпеки
Якщо ви виявили несанкціоноване використання свого облікового запису, незвичне переміщення активів або інші проблеми безпеки, ви повинні негайно зв’язатися з Платформою через офіційні канали SuperEx.
Платформа вживатиме розумних заходів щодо розслідування та забезпечення безпеки відповідно до фактичних обставин і застосовного законодавства.
IX. Персональні дані та захист конфіденційності
9.1 Вебсайт збиратиме, використовуватиме, зберігатиме, оброблятиме та захищатиме ваші персональні дані відповідно до застосовного законодавства та Політики конфіденційності, опублікованої Платформою.
9.2 Для надання послуг, виконання юридичних обов’язків, перевірки особи, запобігання фінансовим злочинам і підтримання безпеки Платформи Вебсайт може обробляти відповідні персональні дані в законних і необхідних межах.
9.3 У випадках, дозволених або передбачених застосовним законодавством, Вебсайт може передавати необхідну інформацію уповноваженим постачальникам послуг, партнерським організаціям або компетентним органам.
9.4 Ваші передбачені законом права на доступ до персональних даних, їх виправлення, видалення та інші відповідні права повинні здійснюватися відповідно до застосовного законодавства та Політики конфіденційності Платформи.
X. Обмеження відповідальності та застереження про відмову від відповідальності
10.1 Ви розумієте та погоджуєтеся, що торгівля цифровими активами пов’язана з високими ризиками. Відповідальність за збитки, спричинені коливаннями ринкових цін, недостатньою ліквідністю, власними торговельними рішеннями користувача або іншими чинниками, що перебувають поза межами розумного контролю Платформи, визначається відповідно до застосовного законодавства та цієї Угоди.
10.2 Якщо обставини непереборної сили, суттєві мережеві збої, порушення роботи блокчейн-мереж, перебої в роботі сторонніх сервісів або інші причини, що перебувають поза межами розумного контролю Платформи, призводять до переривання чи затримки надання послуг або впливають на торгівлю, Вебсайт уживатиме розумних заходів для зменшення відповідних наслідків.
10.3 Вебсайт не гарантує, що всі послуги працюватимуть безперервно, без перебоїв і помилок, а також не гарантує ринкову ціну, ліквідність або інвестиційну дохідність будь-якого цифрового активу.
10.4 У межах, дозволених застосовним законодавством, SuperEx не несе відповідальності понад обсяг, установлений застосовним законодавством, за збитки, спричинені ринковими коливаннями, діями самого користувача, збоями сторонніх сервісів, обставинами непереборної сили або іншими причинами, що перебувають поза межами розумного контролю Платформи.
10.5 Жодне положення цієї Угоди не може тлумачитися як таке, що виключає або обмежує відповідальність, виключення чи обмеження якої заборонено законом, зокрема відповідальність за умисні неправомірні дії, грубу необережність або інші випадки встановленої законом відповідальності, звільнення від якої не допускається застосовним законодавством.
XI. Відшкодування збитків
11.1 Якщо внаслідок порушення вами цієї Угоди, правил відповідних продуктів або застосовного законодавства чи порушення законних прав та інтересів третіх осіб Вебсайту завдано збитків, ви несете відповідну відповідальність у межах, дозволених застосовним законодавством.
11.2 Відповідна відповідальність за відшкодування збитків визначається з урахуванням фактично завданих збитків, причинно-наслідкового зв’язку, відповідальності обох Сторін і застосовного законодавства.
11.3 Цей розділ не впливає на право будь-якої зі Сторін захищати свої законні права або звертатися за відповідними засобами правового захисту згідно із законом.
XII. Припинення дії Угоди
12.1 Ви маєте право припинити користування послугами Вебсайту відповідно до правил Платформи та застосовного законодавства, а також подати запит на закриття облікового запису за умови виконання відповідних вимог.
12.2 Якщо ви порушуєте цю Угоду, правила відповідних продуктів або застосовне законодавство чи Вебсайт має обґрунтовані підстави вважати, що ваш обліковий запис становить суттєві ризики для безпеки або дотримання нормативних вимог, Вебсайт може відповідно до закону обмежити або припинити надання відповідних послуг.
12.3 Після припинення дії цієї Угоди Платформа припинить надання відповідних послуг, однак це не вплине на законні права та обов’язки обох Сторін, які виникли до припинення дії Угоди.
12.4 Незавершені операції користувача, неврегульовані залишки активів та інші питання, що залишаються відкритими, підлягають вирішенню відповідно до правил Платформи та застосовного законодавства.
12.5 Платформа зберігатиме необхідні записи про операції та дані облікових записів відповідно до закону й оброблятиме відповідну інформацію згідно із застосовним законодавством і Політикою конфіденційності.
XIII. Інтелектуальна власність
13.1 Права інтелектуальної власності на торговельні марки, логотипи, дизайн Вебсайту, програмне забезпечення, бази даних, тексти, зображення, відеоматеріали та інший охоронюваний законом вміст Вебсайту належать SuperEx або відповідним законним правовласникам.
13.2 Без попереднього дозволу відповідного правовласника вам заборонено самовільно копіювати, змінювати, продавати, розповсюджувати або іншим чином використовувати відповідні матеріали з порушенням прав інтелектуальної власності.
13.3 Користувачі зберігають належні їм за законом права інтелектуальної власності на створений ними оригінальний вміст.
13.4 Розміщуючи вміст на Платформі, користувач надає SuperEx невиключну, всесвітню та безоплатну ліцензію на використання, копіювання, показ і поширення такого вмісту в межах, необхідних для надання, підтримання, представлення та просування відповідних послуг.
13.5 Ви повинні забезпечити наявність законних прав на вміст, який публікуєте, або отримати необхідні дозволи та не порушувати законних прав та інтересів третіх осіб.
XIV. Обставини непереборної сили
14.1 Обставинами непереборної сили є події, які неможливо розумно передбачити, уникнути або подолати, зокрема, але не виключно, стихійні лиха, війни, масштабні надзвичайні ситуації у сфері громадського здоров’я, дії органів державної влади, суттєві мережеві збої, порушення роботи блокчейн-мереж та інші події, що відповідають вимогам застосовного законодавства.
14.2 Якщо через обставини непереборної сили будь-яка зі Сторін не може виконати або затримує виконання своїх зобов’язань за цією Угодою, відповідальність визначається відповідно до застосовного законодавства.
14.3 Сторона, яка зазнала впливу таких обставин, повинна в межах розумно можливого вживати належних заходів для зменшення їхніх наслідків і завданих збитків.
XV. Вирішення спорів
15.1 Якщо між вами та SuperEx виникає спір у зв’язку з цією Угодою або відповідними послугами, Сторони повинні насамперед спробувати вирішити його через офіційні канали служби підтримки та шляхом дружніх переговорів.
15.2 Якщо Сторонам не вдається вирішити спір шляхом переговорів, він підлягає врегулюванню відповідно до дійсного механізму вирішення спорів, погодженого Сторонами, та застосовного законодавства.
15.3 Конкретне право, що регулює цю Угоду, орган вирішення спорів і відповідні процедури визначаються офіційно опублікованими SuperEx положеннями, що мають юридичну силу.
XVI. Інші положення
16.1 Повнота Угоди
Ця Угода, застосовні умови продуктів, попередження про ризики, Політика конфіденційності та інші правила, прямо включені до цієї Угоди, разом становлять угоду між вами та SuperEx щодо відповідних послуг.
16.2 Відокремлюваність положень
Якщо будь-яке положення цієї Угоди буде визнано недійсним, незаконним або таким, що не підлягає примусовому виконанню, судом належної юрисдикції чи іншим уповноваженим органом, це не вплине на чинність решти положень.
16.3 Передача прав та обов’язків
Без попередньої письмової згоди SuperEx ви не маєте права самовільно передавати третім особам права або обов’язки за цією Угодою.
Якщо SuperEx має намір передати права або обов’язки за цією Угодою, така передача повинна здійснюватися відповідно до застосовного законодавства та відповідних вимог щодо повідомлення.
16.4 Відсутність агентських відносин
Якщо інше прямо не передбачено цією Угодою або умовами відповідних продуктів, ця Угода не створює між Сторонами агентських, партнерських, спільних підприємницьких або трудових відносин.
16.5 Збереження прав
Якщо будь-яка зі Сторін не здійснює негайно право, передбачене цією Угодою, це не означає відмови від такого права та не впливає на можливість його подальшого здійснення відповідно до закону.
16.6 Заголовки положень
Заголовки розділів і положень цієї Угоди наведені виключно для зручності читання та не впливають на тлумачення або застосування відповідних положень.
16.7 Мовні версії
Ця Угода може надаватися кількома мовами для зручності користувачів із різних регіонів.
У разі неоднозначності або розбіжностей між мовними версіями переважну силу має англомовна версія, якщо імперативні норми застосовного законодавства не передбачають іншого.
16.8 Офіційні канали
Офіційний вебсайт SuperEx: https://www.superex.com
Користувачі повинні отримувати інформацію про послуги, повідомлення щодо безпеки та відповідні оголошення через офіційний вебсайт SuperEx і канали, прямо визначені Платформою як офіційні.