Última atualização: 4 de novembro de 2026
Estes Termos se aplicam ao uso dos serviços da SuperEx disponibilizados na Plataforma, por meio dela ou de qualquer outra forma. Os serviços da SuperEx poderão ser prestados diretamente pela SuperEx ou por qualquer um de seus parceiros afiliados, de acordo com estes Termos, com os termos aplicáveis a cada produto ou com quaisquer termos adicionais.
Ao registrar uma conta na SuperEx, acessar a Plataforma SuperEx e/ou utilizar os serviços da SuperEx, você declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos, bem como quaisquer documentos ou disposições adicionais neles mencionados. Você também reconhece e concorda que estes Termos poderão ser atualizados ou alterados periodicamente. Tais atualizações ou alterações entrarão em vigor automaticamente e imediatamente após sua publicação no Site, e você deverá cumprir os Termos vigentes em cada momento.
Caso não compreenda integralmente ou não concorde com todos estes Termos, não registre uma conta na SuperEx, não acesse a Plataforma nem utilize quaisquer serviços da SuperEx.
Todo o conteúdo deste Site é disponibilizado para facilitar sua utilização pelos usuários e poderá estar disponível em vários idiomas. Em caso de conflito ou divergência entre as diferentes versões linguísticas, prevalecerá a versão em inglês.
Desde que você cumpra estes Termos de Licença, a SuperEx lhe concede uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e utilizar o SuperEx Authenticator de acordo com estes Termos.
O prazo da licença de uso do Software poderá ser diferente do período de disponibilização dos serviços on-line relacionados. A SuperEx poderá atualizar, modificar ou encerrar o Software e seus serviços relacionados conforme estes Termos, a legislação aplicável e as regras pertinentes dos serviços.
SuperEx Authenticator
Estes Termos de Licença constituem um acordo entre a SuperEx (ou a empresa afiliada da SuperEx localizada em seu país ou região) e você. Leia-os atentamente.
Estes Termos se aplicam ao Software mencionado acima, incluindo a mídia utilizada para recebê-lo, caso exista.
Estes Termos também se aplicam aos seguintes itens disponibilizados pela SuperEx para o Software:
- Atualizações.
- Programas complementares.
- Serviços baseados na Internet.
- Serviços de suporte.
Caso algum desses itens ou serviços seja acompanhado de termos distintos, os respectivos termos distintos serão aplicáveis.
Ao utilizar o Software, você aceita estes Termos. Caso não os aceite, não utilize o Software.
Se você cumprir estes Termos de Licença, terá os seguintes direitos permanentes.
1. Direitos de instalação e uso
a. Instalação e uso. Você poderá instalar e utilizar o SuperEx Authenticator em dispositivos que possua ou controle legalmente, desde que cumpra estes Termos, as limitações técnicas pertinentes e as regras de gerenciamento de segurança publicadas pela Plataforma. Você não poderá copiar, distribuir ou fornecer o Software a terceiros sem autorização.
b. Programas de terceiros. O Software poderá conter programas de terceiros, componentes de código aberto ou outros serviços tecnológicos. Salvo disposição expressa em contrário, os respectivos componentes poderão estar sujeitos aos seus próprios termos de licença. Ao utilizar o Software, você também deverá cumprir os termos de licença aplicáveis aos componentes de terceiros pertinentes.
2. Serviços baseados na Internet
A SuperEx fornece serviços baseados na Internet juntamente com o Software. Esses serviços poderão ser modificados ou encerrados a qualquer momento.
O Software se conecta, por meio da Internet, a serviços e sistemas de computadores, incluindo sites de terceiros. Ao utilizar o Software, você concorda com a transmissão de informações padrão do dispositivo, incluindo, entre outras, informações técnicas sobre seu dispositivo, sistema, aplicativos e equipamentos periféricos, para utilizar serviços baseados na Internet ou serviços sem fio.
Caso sejam disponibilizados termos adicionais relacionados ao acesso, por meio do Software, aos serviços que você utiliza, você deverá cumprir esses termos.
Você não poderá utilizar esses serviços de qualquer maneira que possa prejudicá-los ou impedir que outras pessoas os utilizem.
Você também não poderá utilizar esses serviços para tentar obter acesso não autorizado, por qualquer meio, a serviços, dados, contas ou redes.
3. Escopo da licença
O Software é licenciado, e não vendido. Este Acordo concede a você apenas determinados direitos de uso do Software. A SuperEx reserva-se todos os demais direitos.
Salvo quando a legislação aplicável lhe conceder direitos adicionais apesar das limitações previstas neste Acordo, você somente poderá utilizar o Software nos limites expressamente autorizados por este Acordo.
Para isso, deverá respeitar todas as limitações técnicas incorporadas ao Software, que permitem sua utilização apenas de determinadas maneiras.
Você não poderá:
- Contornar quaisquer limitações técnicas do Software.
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do Software, exceto na medida em que a legislação aplicável permita expressamente essas atividades, apesar desta restrição.
- Produzir cópias do Software em quantidade superior à prevista neste Acordo ou à permitida pela legislação aplicável, inclusive quando esta autorizar a reprodução apesar desta restrição.
- Publicar o Software para que outras pessoas o copiem.
- Alugar, arrendar ou emprestar o Software.
- Transferir o Software ou este Acordo a terceiros.
- Utilizar o Software para prestar serviços comerciais de hospedagem de software.
4. Cópia de segurança
Você poderá criar uma cópia de segurança do Software. Essa cópia poderá ser utilizada exclusivamente para reinstalar o Software.
5. Documentação
No âmbito do uso legítimo do Software, você poderá consultar, baixar ou copiar a documentação de uso correspondente fornecida pela SuperEx, exclusivamente para aprendizado pessoal, referência operacional e outras finalidades não comerciais.
Sem o consentimento prévio e por escrito da SuperEx, você não poderá utilizar essa documentação para distribuição comercial não autorizada ou outras finalidades.
6. Restrições à exportação
O uso, o download, a distribuição e a transferência do Software poderão estar sujeitos a restrições decorrentes das normas aplicáveis de controle de exportações, sanções econômicas e outras leis e regulamentos pertinentes.
Você deverá cumprir as leis e os regulamentos aplicáveis ao Software e à sua utilização, incluindo as restrições relativas a destinos, usuários finais e usos finais.
7. Serviços de suporte
A SuperEx poderá fornecer suporte técnico e assistência relacionados ao Software de acordo com suas condições operacionais efetivas.
Caso você encontre problemas de autenticação, perca seu dispositivo ou enfrente outras questões de segurança da conta durante o uso do SuperEx Authenticator, poderá solicitar assistência por meio dos canais oficiais de atendimento ao cliente da SuperEx.
O escopo específico do suporte e os procedimentos de atendimento serão regidos pelas regras pertinentes publicadas pela Plataforma.
8. Integralidade do acordo
Este Acordo, juntamente com os termos aplicáveis aos programas complementares, atualizações, serviços baseados na Internet e serviços de suporte que você utiliza, constitui o acordo integral referente ao Software e aos serviços de suporte.
9. Efeitos jurídicos
Este Acordo descreve determinados direitos legais. Você poderá ter outros direitos de acordo com a legislação de seu país ou região.
Você também poderá ter direitos em relação ao vendedor do Software.
Se a legislação de seu país ou região não permitir que este Acordo modifique os direitos que essa legislação lhe assegura, este Acordo não modificará tais direitos.
10. Isenção de garantias
O Software é licenciado «NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA» (AS IS). Você assume os riscos decorrentes de sua utilização.
A SuperEx não oferece quaisquer garantias, assegurações ou condições expressas.
De acordo com a legislação local, você poderá ter direitos adicionais como consumidor ou garantias legais que não podem ser modificados por este Acordo.
Na medida permitida pela legislação local, a SuperEx exclui as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos de terceiros.
11. Limitação e exclusão de responsabilidade por danos
Você somente poderá obter da Empresa e de seus fornecedores reembolso por danos diretos, sendo o valor do reembolso o limite máximo da indenização.
Você não poderá obter reembolso por quaisquer outros danos, incluindo danos consequenciais, lucros cessantes, danos especiais, danos indiretos ou danos incidentais.
Essa limitação se aplica:
- A quaisquer situações relacionadas a softwares, serviços, conteúdos (incluindo códigos) disponíveis em sites de terceiros ou programas de terceiros.
- Na medida permitida pela legislação aplicável, a reclamações decorrentes de descumprimento contratual, violação de garantias, assegurações ou condições, responsabilidade objetiva, negligência ou outros atos ilícitos extracontratuais.
Essa limitação será aplicável mesmo que a SuperEx soubesse ou devesse saber da possibilidade de ocorrência desses danos.
Como a legislação de seu país ou região poderá não permitir a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos incidentais, consequenciais ou outros danos, as limitações ou exclusões acima poderão não ser aplicáveis a você.